Se você é um profissional que atua na área de empresarial ou é empreendedor, o conhecimento sobre o que é CFOP, certamente, faz parte do seu dia a dia. Esse código é apenas mais um dos detalhes que devem ser observados quando o assunto é a movimentação de mercadorias.
A sua empresa trabalha com mercadorias importadas? Eventualmente, há necessidade de transferir mercadorias da matriz para uma das filiais? O cliente está devolvendo os produtos para o revendedor?
Pois bem, todos esses cenários listados são cobertos por códigos de CFOP distintos para cada necessidade. Portanto, para manter a operação em perfeito andamento, é fundamental conhecer como esse aspecto funciona. Confira mais informações no decorrer deste post!
O que é CFOP?
O CFOP, sigla que designa o termo Código Fiscal de Operações e Prestações, é um conjunto numérico do sistema tributarista brasileiro. O CFOP já faz parte das transações de compra e venda desde a década de 70 e foi instituído pelo governo para identificar a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
A sua abrangência é bastante ampla, pois considera as transações realizadas dentro do município, intermunicipal, intraestadual e interestadual. Além disso, inclui as compras de mercadorias importadas e os produtos que se destinam à exportação.
Qual é a importância do CFOP?
Atualmente, a tributação prestada em cada operação se deve a três fatores:
- CFOP;
- regime tributário adotado pela empresa;
- tipo de produto que está sendo vendido ou adquirido, ou serviço que está sendo executado ou adquirido.
Um dos principais problemas com o lançamento do CFOP incorreto em uma emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), por exemplo, é que pode ocasionar o pagamento da tributação indevida. Um registro incorreto afeta todos os documentos fiscais emitidos pela empresa. Isso ocorre porque todos eles são vinculados para acobertar as entradas e saídas de mercadorias e bens e da aquisição de serviços.
Como o código deve, obrigatoriamente, ser indicado em todos os documentos fiscais da empresa, notas fiscais, conhecimentos de transportes, livros fiscais e arquivos magnéticos passam a conter dados incorretos.
Legislação
Existe uma tabela disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) englobando todos os estados, que contém todos os códigos CFOPs e suas descriçoes. Você pode consultar essa tabela e conhecer em quais categorias a sua empresa se enquadra na página da Receita Federal.
Qualquer CFOP informado erroneamente na emissão de documentos fiscais está sujeito à falha na validação dos dados, bem como rejeição do documento fiscal a ser emitido.
Como funciona o CFOP na prática?
A ordem dos números do CFOP obedece a uma sequência que deve ser mantida para que a operação seja registrada corretamente. Veja como ela funciona.
1º dígito
Designa o fluxo e a origem da operação, no qual os códigos utilizados para representar as entradas são:
- 1.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado;
- 2.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados;
- 3.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.
Já as saídas são indicadas pelos números:
- 5.000: Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado;
- 6.000: Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados;
- 7.000: Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.
2º dígito
Os três números seguintes indicam o tipo de operação ou prestação. Podemos citar como exemplos:
- 1.100/2.000: Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços;
- 1.350/2.350: Aquisições de Serviços de Transporte;
- 5.100/6.000: Vendas de Produção Própria ou de Terceiros;
- 5.200/6.200: Devoluções de Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Anulações de Valores;
- 5.250/6.250: Vendas de Energia Elétrica.
3º dígito e 4º dígito
Detalham a operação que está sendo realizada. Veja o exemplo do CFOP 1.100, que pode ser segmentado em:
- 1.102: Compra para comercialização;
- 1.111: Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial;
- 1.113: Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.
Sendo assim, os três últimos dígitos é que designarão o tipo da entrada/saída ou aquisição/prestação de serviço. No arquivo XML, a versão digital da nota fiscal eletrônica (NF-e), o campo para o lançamento deve ser efetuado no campo natureza da operação e código fiscal.
Inclusive, esse é parametrizado para aceitar mais de um CFOP em um mesmo documento fiscal. Por exemplo, uma empresa realiza a venda de uma mercadoria para seu cliente e inclui a amostra de um produto que é lançamento para a realização de testes e promoção.
Essa operação também está acobertada por CFOPs de categorias distintas.
Como um sistema emissor de NF-e pode ajudar com esse processo?
A modernização é um aspecto fundamental de diversas organizações que buscam se destacar no mercado e otimizar os seus resultados. Isso inclui a necessidade de automatizar a emissão de documentos fiscais e garantir que todos campos estão preenchidos de forma correta.
Por isso, a aquisição de um sistema de gestão representa um ganho de eficiência e otimização do tempo da equipe. Além disso, garante a acuracidade das informações registradas em todas as transações de compra e venda.
Qualquer emissor de nota fiscal ou conhecimento de frete está acostumado a utilizar o CFOP em todas as operações. Porém, poucos conhecem a importância desse código, o que é CFOP e o seu impacto na cadeia de suprimentos. Por isso, é fundamental expandir os seus conhecimentos com os conteúdos que publicamos.
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